Processo físico
Requer o desarquivamento do Abaixo Assinado n. 23/95, que solicita a emancipação do Distrito de Estação Cocal.
| Entrada | 29/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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