Processo físico
Requer o desarquivamento do Abaixo Assinado n. 23/95, que solicita a emancipação do Distrito de Estação Cocal.
| Entrada | 29/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.