Processo físico
Solicitando ao Presidente da CELESC informações sobre a previsão para implementação do Convênio ICMS nº 16/15. (isenção do ICMS nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação que trata a Resolução Normativa nº 482/12, da ANEEL)
| Entrada | 05/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 1ª Sessão Ordinária
06/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação