Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista composta por 3 (três) membros, formada pelas Comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Pesca e Aquicultura, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, requerer e acompanhar a revisão da Instrução Normativa nº 185/2008 do IBAMA, com o fim de incluir o Estado de Santa Catarina como área autorizada ao cultivo comercial da macroalga "Kappaphycus Alvarezzi". ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 093-DL/2019 - Constitui
| Entrada | 04/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
04/06/2019
Parecer
07/08/2019
Folha Votação
09/08/2019
Parecer
26/08/2019
Folha Votação
19/09/2019
Parecer
25/11/2020
Requerimento
08/12/2020