Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior Legalmente Habilitadas a Funcionar em Santa Catarina. ---------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 011- DL/2019 - Constitui
| Entrada | 12/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
12/03/2019
Relatório
26/09/2019