Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior Legalmente Habilitadas a Funcionar em Santa Catarina. ---------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 011- DL/2019 - Constitui
| Entrada | 12/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.