Processo físico
Requer a constituição de Fórum Parlamentar para o acompanhamento da deliberação do Congresso Nacional acerca da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 026-DP/2005 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 01/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | José Carlos Vieira e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.