Processo físico

RQC/0007.5/2020

Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Segurança Pública, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de estudar a situação e elaborar soluções para a revisão e extinção definitiva da escala horária de serviço 24/48 horas, de aplicação exclusiva ao CBMSC.

Entrada 22/09/2020
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento Capeado
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.