Processo físico

RQC/0007.5/2011

Requerem a constituição de Fórum Parlamentar para acompanhamento do cumprimento de leis específicas dos direitos de pessoas portadoras de deficiência, e proposições de políticas públicas.

Entrada 22/03/2011
Autoria José Nei Alberton Ascari e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento Capeado
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.