Processo físico
Requerem a constituição de Fórum Parlamentar para acompanhamento do cumprimento de leis específicas dos direitos de pessoas portadoras de deficiência, e proposições de políticas públicas.
| Entrada | 22/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | José Nei Alberton Ascari e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.