Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Segurança Pública, e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de apreciar e analisar a Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRESA). ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 019-DL/2020 - Constitui
| Entrada | 27/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Ofício
02/09/2020
Projeto Original
27/08/2020
Parecer
02/09/2020
Folha Votação
02/09/2020
Parecer
02/09/2020
Folha Votação
02/09/2020
Parecer
02/09/2020
Folha Votação
02/09/2020
Parecer
14/10/2020
Folha Votação
10/11/2020