Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar para tratar da verificação da eficácia das leis de iniciativa parlamentar, geradas nos últimos 10 anos na Alesc, bem como da situação jurídica das mesmas. ____________________________________ Ato da Presidência n° 018-DL/2017 - Constitui
| Entrada | 01/06/2017 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018