Processo físico

RQC/0005.3/2017

Requerem a constituição da Frente Parlamentar para tratar da verificação da eficácia das leis de iniciativa parlamentar, geradas nos últimos 10 anos na Alesc, bem como da situação jurídica das mesmas. ____________________________________ Ato da Presidência n° 018-DL/2017 - Constitui

Entrada 01/06/2017
Autoria Fernando Coruja e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento Capeado
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.