Processo físico
Requerem a constituição de Fórum Permanente com o objetivo de debater sobre a Criação das Unidades de Conservação e da Transformação das Áreas Localizadas acima de 850 metros de altitude em Áreas de Preservação Permanente - APP, no Estado. *RECONSTITUÍDO
| Entrada | 14/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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