Processo físico
SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL/083/97 - VEDA CONTRATACAO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSAO NO SEVICO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. PL/384/97 - DISPOE SOBRE A POLITICA PESQUEIRA ESTADUAL, REGULAMENTA A ATIVIDADE PESQUEIRA.
| Entrada | 23/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.