Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, TRATAR DE CREDENCIAMENTO DOS PORTOS CATARI- NENSES, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE IMBITUBA, ITAJAI E SAO FRANCISCO DO SUL. ======================================================================= RESOLUCAO DP. N. 55/97 - CONSTITUI RESOLUCAO DP. N. 04/98 - PRORROGA
| Entrada | 03/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.