Processo físico

RE/0013.2/1997

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, TRATAR DE CREDENCIAMENTO DOS PORTOS CATARI- NENSES, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE IMBITUBA, ITAJAI E SAO FRANCISCO DO SUL. ======================================================================= RESOLUCAO DP. N. 55/97 - CONSTITUI RESOLUCAO DP. N. 04/98 - PRORROGA

Entrada 03/11/1997
Autoria SÉRGIO SOUZA SILVA
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento Capeado
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.