Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR ESCUTA ILEGAL DE COMUNICACOES TELEFO- NICAS MANTIDAS POR OFICIAIS DO ALTO COMANDO DA POLICIA MILITAR E POR UM DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ====================================================================== RESOLUCAO DP. N. 016/96 - CONSTITUI RESOLUCAO DP. N. 029/96 - PRORROGA RESOLUCAO DP. N. 062/96 - PRORROGA
| Entrada | 23/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. ESPECIAL
30/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/04/1996
Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
02/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE POR TER EXPIRADO O PRAZO
10/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa