Processo físico
Susta a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, que "Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal". Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0011.9/2020
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
11/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PSA/0011.9/2020
08/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
08/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
09/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
09/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício GP/DL/0334/2020, de 14/07/20, para manifestação
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondido através do Ofício nº 796/CC-DIAL-GEMAT, de 27/07/20
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Para manifestação do relator Dep. Fabiano da Luz
19/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
19/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
19/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
04/09/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Este Processo foi Apensado ao PDL/0009.1/2020
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 71ª Sessão Ordinária
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.717, de 02/10/2020
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n° 18.337, de 1º/10/2020
06/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.719, de 01/10/2020
06/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.368, de 06/10/2020
06/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/10/2020
Coordenadoria de Documentação
À Publicação - D.A. nº 7.710, de 23/09/2020
23/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
24/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/10/2020
Coordenadoria de Documentação