Processo físico
Proposta de Sustação da Portaria SEF n. 137, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre cálculo do valor adicionado.
| Entrada | 14/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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