Processo físico
Susta a alínea "a" do inciso II do art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, por violação à direito fundamental e não observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 2020.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
09/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
09/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
14/04/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
06/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
13/05/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PSA/0002.8/2020
18/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça