Processo físico

PSA/0003.9/2016

Susta o Decreto nº 1.989, de 2000, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos civis e militares ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, instituído pela Lei nº 11.647, de 28 de dezembro de 2000."

Entrada 26/07/2016
Autoria Fernando Coruja e Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Sustação de Ato
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.028, de 27/07/2016

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    27/07/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/09/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    06/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    07/10/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    22/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    22/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 339/17, de 23/08/2017

    23/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    24/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/09/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/09/2017

    Coordenadoria de Documentação