Processo físico
Susta o Decreto nº 1.989, de 2000, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos civis e militares ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, instituído pela Lei nº 11.647, de 28 de dezembro de 2000."
| Entrada | 26/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja e Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.028, de 27/07/2016
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
27/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
06/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
07/10/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
08/11/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 339/17, de 23/08/2017
23/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/09/2017
Coordenadoria de Documentação