Processo físico
Susta dispositivos do Decreto nº 1.669, de 11 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0002.8/2022
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
21/02/2022
Folha Votação
22/02/2022
Termo de Remessa
22/02/2022
Requerimento
23/02/2022
Parecer
14/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Termo de Remessa
15/03/2022
Folha de Distribuição
06/04/2022