Processo físico
Susta o Decreto nº 1.867, de 27 de dezembro de 2018. Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0003.9/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0004.0/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0005.0/2019
| Entrada | 07/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
07/02/2019
Parecer
13/08/2019
Folha Votação
13/08/2019
Recebimentos
27/08/2019
Parecer
18/09/2019
Folha Votação
18/09/2019
Parecer
01/10/2019
Folha Votação
02/10/2019
Documentos Anexados
07/04/2021
Requerimento
13/05/2021