Processo físico
Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.
| Entrada | 12/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
95ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
14/11/2007 às 14:00
49ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/11/2007 às 16:00