Processo físico

PRS/0012.5/2005

Dispõe sobre a extensão dos benefícios previstos no art. 5° da Resolução DP n. 002/04, de 13 de abril de 2004, e na Resolução DP n. 044/96, de 13 de agosto de 1996.

Entrada 31/08/2005
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Resolução
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.