Processo físico
Modifica o valor de vencimentos, considerando o que dispõe o inciso VII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 1985, e no art 5º da Lei Complementar nº 322, de 2006, estabelecendo critérios para a concessão da Gratificação de Insalubridade aos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO
| Entrada | 09/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.060, de 10/07/09
09/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Mesa
09/07/2009
Coordenadoria de Expediente Mesa
Recebido
09/07/2009
Mesa
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/03/2015
Coordenadoria de Documentação