Processo físico
Dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar do mês de julho, estabelecido nos incisos I e II, do art. 3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Rialesc), em simetria com a decisão do Congresso Nacional, durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
| Entrada | 19/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
19/05/2020
Parecer
08/06/2020
Folha Votação
16/06/2020