Processo físico
Cria a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito da Assembleia Legislativa.
| Entrada | 22/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.