Processo físico
ALTERA OS INCISOS I E II E, ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO DP N. 046/92, DE 15 DE JUNHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
| Entrada | 16/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Mesa Diretora |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.