Processo físico
ANEXA LOCALIDADE (SOLICITA O DESMEMBRAMENTO DE UMA FAIXA DE TERRAS DO MUNICIPIO DE XA- XIM, O QUAL PASSA A PERTENCER AO NOVO MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA)
| Entrada | 09/09/1992 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
RECEBIDO
05/04/1995
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/04/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
16/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
17/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.858
12/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.204
14/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa