Processo físico
Determina a realização de Plebiscito. (Distrito de São Roque, desmembrado do Município de São Lourenço d'Oeste).
| Entrada | 04/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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