Processo físico
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1., DO ARTIGO 3., E ACRES- CENTA ARTIGO A RESOLUCAO DP N. 44/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 07/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Mesa Diretora |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO CJRL
31/12/1840
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESULTOU NA RESOLUCAO N. 46/96
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa