Processo físico
Cria serventias extrajudiciais na comarca de Meleiro e adota outras providências.
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.126, de 16/12/2009
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 494, de 21/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.772, de 21/01/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.118, de 01/12/09
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
02/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado no PLC/0075.4/2009
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente