Lido no Expediente

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 6.125, de 15/12/09

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

15/12/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 486, de 19/01/10

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10

16/12/0209

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação