Processo físico
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 22 da Lei Complementar nº 412, de 2008. (IPREV)
| Entrada | 24/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Sílvio Dreveck e Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.115, de 25/11/09
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
26/11/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
17/02/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
09/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
29/04/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
29/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
25/05/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Décio Góes
08/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
08/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
08/09/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Décio Góes
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor os Pareceres da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças, através do Of. 325/10
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação