Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 6.218, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais.
| Entrada | 31/10/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/11/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.647, de 31/10/06
01/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
01/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
01/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
01/11/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça
08/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL
08/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 89ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.653, de 20/11/06
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 465/06
14/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 364/2006
21/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.009/06
21/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/11/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/11/2006
Coordenadoria de Documentação