Processo físico
Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.012, de 27/10/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
28/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
28/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
28/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Bancada do PT
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
10/11/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bancada do PT
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
02/12/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
08/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
08/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota
08/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
08/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
08/12/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
09/12/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 491, de 20/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.771, de 20/01/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.136, de 12/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2010
Coordenadoria de Documentação