Processo físico
Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1109.6/2012
| Entrada | 07/12/2011 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n. 6.366, de 07/12/11
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
12/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/12/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno Ex-Ofício
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Recebeu Emenda Aditiva em Plenário - encaminhe-se à CCJ
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
15/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
15/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
15/12/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
20/03/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
18/12/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
19/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12
20/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 588, de 14/01/13
16/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.494, de 15/01/13
16/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação