Lido no Expediente

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

14/10/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

03/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

11/11/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/11/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

25/11/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária, por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.784/09

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 475, de 22/12/09

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/03/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/03/2010

Coordenadoria de Documentação