Processo físico

PLC/0045.9/2007

Altera a Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de 2002, e adota outras providências.

Entrada 14/11/2007
Autoria Procuradoria Geral de Justiça
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.819, de 14/11/07

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    14/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    14/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    14/11/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    21/11/2007

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/11/2007

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    28/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    28/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 52ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 400, de 21/12/07

    16/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

    16/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/02/2008

    Coordenadoria de Documentação