Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de 2002, e adota outras providências.
| Entrada | 14/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Procuradoria Geral de Justiça |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.819, de 14/11/07
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
14/11/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
21/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
21/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
21/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
21/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
21/11/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
28/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
28/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 52ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 400, de 21/12/07
16/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07
16/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/02/2008
Coordenadoria de Documentação