Processo físico
Dispõe sobre os critérios de distribuição de receita do ICMS para fins de criação do ICMS Ecológico com o objetivo de beneficiar Municípios na proteção e melhoria do meio ambiente.
| Entrada | 08/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
17/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
20/11/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
21/02/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação