Processo físico
Adota o valor fixado no inciso V, do art. 157, da Constituição Estadual, como montante mínimo a ser pago pelo Estado a título de benefício previdenciário e amparo assistencial.
| Entrada | 07/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
09/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
09/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
09/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
08/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
08/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/06/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação