Lido no Expediente

11/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

13/11/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

09/12/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

10/03/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

18/03/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/03/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

31/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

01/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

01/04/2009

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

01/04/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

01/04/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

01/04/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

13/05/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

09/06/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

17/06/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

Recebido

17/06/2009

Comissão de Segurança Pública

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

17/06/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/06/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/06/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/06/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

30/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 53ª Sessão Ordinária

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 55ª Sessão Ordinária

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Recebeu Emenda Aditiva em Plenário - encaminha-se a CCJ

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

08/07/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09

21/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 452, de 05/08/09

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.662, de 05/08/09

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/08/2009

Coordenadoria de Documentação