Processo físico
Altera a Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual.
| Entrada | 20/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura