Processo físico
Dispõe sobre o estabelecimento de data-base para a revisão remuneratória do quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, assim como dos proventos de aposentadoria dos servidores inativos da instituição e das pensões devidas a dependentes de servidores da instituição falecidos. ---------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1161.0/2008
| Entrada | 11/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
13/11/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
02/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
10/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 98ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.687/08
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.980, de 16/12/08
19/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 431, de 23/12/08
13/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08
13/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2009
Coordenadoria de Documentação