Lido no Expediente

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

16/09/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

20/10/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

10/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária, por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 58ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.771/09

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.115, de 25/11/09

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 467, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação