Processo físico

PLC/0037.9/2017

Altera a Lei Complementar n° 202, de 2000, para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/10/2017
Autoria Tribunal de Contas do Estado
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.186, de 20/10/2017

    17/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    01/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    01/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    01/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    22/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Reconstituído o projeto de acordo com o art. 184 do Regimento Interno

    29/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    29/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/08/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/08/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado pelo RQS/1824.4/2019

    04/12/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/12/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    11/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/12/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/12/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.776, de 15/01/2021

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 650, de 17/12/2020

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 769, de 8/01/2021

    12/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.433, de 11/01/2021

    12/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 617, de 8/01/2021

    12/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00617/2021

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.788, de 08/02/21

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    26/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    26/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    30/03/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela MANUTENÇÃO do veto

    08/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 87ª Sessão Ordinária

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

    09/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 89ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicada ao autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0505/2021, de 14/09/2021

    15/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/09/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/09/2021

    Coordenadoria de Documentação