Processo físico
Altera o art. 9° da Lei Complementar n° 446, de 2009, que institui a Fundação Escola de Governo (ENA), para o fim de modificar a composição do Conselho Estratégico. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0903.9/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 17/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
30/10/2018
Folha Votação
30/10/2018
Parecer
31/10/2018
Folha Votação
07/11/2018
Parecer
05/12/2018
Folha Votação
05/12/2018