Lido no Expediente

11/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

19/11/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

25/11/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/12/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

10/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

10/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

10/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

10/12/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/12/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.710/08

19/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 434, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação