Lido no Expediente

17/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.186, de 20/10/2017

17/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

19/10/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

22/11/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/03/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/03/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/03/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

15/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

15/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 17ª Sessão Ordinária

20/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária por falta de quórum

21/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

11/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 91ª Sessão Ordinária

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 118ª Sessão Ordinária - para consulta na Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°003/19, de 2/1/19

02/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 738, de 23/01/19

25/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.941, de 24/01/2019

25/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação